Aprovado projeto de lei que libera cesárea a pedido no SUS

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O projeto de lei que libera a cesárea eletiva a partir de 39 semanas  e institui que o parto normal deve ser justificado pelo médico foi aprovado nesta quarta-feira (14/08) na Assembleia Legislativa de São Paulo. O projeto agora vai para a sanção do governador João Doria (PSDB).

Ao todo, foram 58 votos de deputados a favor do projeto e apenas 20 contrários ao projeto.  De autoria da deputada Janaína Paschoal, o projeto de lei 435/2019  justifica que as mulheres da rede pública não tem direito a uma cesárea a pedido como na rede particular. 

A deputada Monica Seixas, da Bancada Ativista, diz que entrará com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra o projeto. “Convocamos todas as mulheres a manifestarem sua indignação. Respeitem nossas vidas, nossos  direitos e nossa saúde”, disse a deputada em sua conta no Twitter.

Quem votou contra o projeto diz que além da cesárea matar mais mulheres, a gestante não está sendo informada sobre os reais riscos da cirurgia, principalmente, se ela acontece sem real indicação. O projeto de lei, diz a oposição, também não leva em consideração os gastos, a falta de estrutura e tampouco os riscos de aprovar um projeto sem amplo debate.

A co-deputada, Raquel Marques, diz que como feminista, não é contra a escolha da mulher pela via de parto. “O problema que não se trata de direito de escolha. Esse projeto é demagógico e vai nos matar pois falta recurso profissional, falta anestesia, falta estrutura. A justificativa da deputada para o projeto é que mulheres e bebês morrem de parto normal por não terem cesárea, mas não é o parto normal que mata, mas a falta de sala cirúrgica, de analgesia, de profissionais para atendê-la, não tem luva, não tem estrutura”, comenta. Raquel ressalta que haverá maior demanda por leito – algo que já é escasso no SUS – e não existe qualquer previsão orçamentária para isso.

A codeputada diz que o projeto tem muitos problemas e que na justificativa a deputada defende a autonomia da mulher, mas pela metade. “Por que não atacar a origem da falta de autonomia? A placa, por exemplo, fala de escolher cesariana e não via de parto quando sabemos que as mulheres tem dificuldade em acessar um parto normal de qualidade”, comenta.  “Por que não incentivar a votação do projeto de lei de acesso às doulas nas maternidades que não é votado há mais de quatro anos?”, questiona.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI

Na justificativa para aprovar o projeto, a deputada do PSL diz que “ganhou força entre formadores de opinião (que não dependem da saúde pública) a ideia de que o parto normal e, em especial, o parto natural seriam melhores que a cesariana…”.

“Indague a uma entusiasta do parto normal/natural por qual razão essa via de parto é a melhor e a resposta será: a mãe se recupera rapidamente, não fica com cicatriz, o bebê tem menos risco de problemas respiratórios. É verdade! Mas esses males não são nada perto de um bebê morto por anóxia, ou paralisado por anóxia, mesmo sua mãe tendo clamado pela realização da cesariana”, diz a deputada. O projeto também prevê direito à analgesia às parturientes.   A íntegra do projeto pode ser conferida clicando aqui.

O projeto determina ainda que as maternidades tenham placas afixadas com os seguintes dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.

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