Cesárea a pedido no SUS só poderá ser solicitada se mulher estiver em trabalho de parto

0

Após a sanção da lei que libera a cesárea a pedido no SUS (Sistema Único de Saúde), o secretário estadual de Saúde,  José Henrique Germann Ferreira, publicou no Diário Oficial do Estado a resolução para que os profissionais de saúde cumpram a lei.  Entre as determinações, a mulher só poderá pedir a cirurgia se estiver em trabalho de parto.

Pela nota técnica, a parturiente também terá que apresentar as ultrassonografias durante a realização do pré-natal para evitar que o parto aconteça antes da 39ª semana e também a Caderneta da Gestante para comprovar que fez o pré-natal.

A gestante também terá que fazer um Plano de Parto durante o pré-natal onde vai manifestar seu desejo sobre a via de parto. Os profissionais de saúde devem “acolher e propor escuta qualificada à parturiente e ofertar, nessa ocasião, analgesia para o parto normal (métodos não farmacológicos e farmacológicos)”.

Se após a orientação sobre os benefícios e riscos do parto normal e dos riscos de sucessivas cesarianas, e a decisão da parturiente for pela cesariana, ela deverá assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido que deve ser arquivado ao prontuário da paciente.  “Em caso de divergência sobre o tipo de parto, a gestante será orientada e o estabelecimento procurará serviço em sua rede que aceite atender a gestante, transferindo a parturiente em segurança. O médico registrará as razões em prontuário da paciente”, diz a nota.

SAIBA MAIS SOBRE A LEI

No final de agosto o governador João Doria (PSDB) sancionou o projeto de lei que autoriza a cesárea a pedido da gestante no SUS. O projeto é de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL).

O projeto de lei foi aprovado em 14 de agosto pela Assembleia Legislativa de São Paulo, por 58 votos a 20 e tramitou em regime de urgência. Doria ressaltou que o Estado está preparado para atender o aumento da demanda de cirurgias. “Não é um projeto de indução às cesáreas, mas de respeito a escolhas, ao consentimento informado, com ferramentas de qualidade e a questão explicita com consentimento. Acho precoce querer dizer que nós teremos mais cesáreas”, relatou.

SOGESP É CONTRA A LEI

A Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo) publicou uma nota contrária pois diz que incentivará o aumento de nascimentos por meio da cirurgia. A nota, assinada pela presidente da entidade, Rossana Pulcineli Vieira Francisco, diz que há  evidências científicas de que o aumento de taxas de cesárea não leva à redução da morbi-mortalidade perinatal.

“A afirmação de que a realização de cesarianas (por solicitação da paciente inclusive durante o trabalho de parto) reduzirá o número de casos de paralisia cerebral não encontra amparo na literatura médica. Ao contrário, há dados na literatura médica que comprovam que o aumento nas taxas de cesariana não traz modificações na ocorrência de paralisia cerebral. Isso inclusive motivou a realização de estudos que permitiram que se concluísse que somente 10% dos casos de paralisia cerebral são associados a eventos durante o parto. Os demais casos (90%) têm causas genéticas, e alterações durante o pré-natal ou após o nascimento. Fazer afirmações sobre a possível redução de casos de paralisia cerebral com a opção pela cesariana, sem apoio na literatura médica, também compromete o acesso à informação de qualidade para que as gestantes possam exercer plenamente sua autonomia”, diz a presidente da entidade.

Não há dados sobre as taxas de paralisia cerebral no Estado de São Paulo, bem como não há estudos que determinem se a ocorrência deste evento é maior ou menor em hospitais públicos ou privados no Estado.

“Passar para a gestante a informação, sem embasamento científico, de que a escolha pela cesárea poderá evitar a ocorrência de paralisia cerebral e de óbito fetal é responsabilizar a mulher pela possível ocorrência de um desfecho desfavorável caso ela opte pelo parto normal. Não podemos culpabilizar as mulheres por eventuais intercorrências e muito menos propor soluções sem embasamento científico, temos sim que continuar a trabalhar pela melhoria da assistência tanto no sistema de saúde público como no privado”, diz Rossana que encerra a nota dizendo que uma das prováveis consequências deste projeto será o aumento indiscriminado nas taxas de cesárea.

 

Compartilhe!

Deixe aqui o seu comentário

Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.