Dilma sanciona lei que amplia licença paternidade para 20 dias

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Pai poderá participar mais nos primeiros dias do filho em casa (Foto: Freepik)

Pai poderá participar mais nos primeiros dias do filho em casa (Foto: Freepik)

A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Politica Nacional Integrada para a Primeira Infância. Entre outros pontos, a lei permite que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença paternidade.

A licença paternidade maior, no entanto, só vale para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, que também já dá direito para a mulher ter seis meses de licença maternidade. Na maioria das empresas, no entanto, a licença segue de quatro meses para a mãe e cinco dias para o pai.

O benefício da nova lei também vale para os empregados que adotarem crianças. As empresas que fazem parte podem reduzir dos impostos federais o total da remuneração integral da funcionária. A empresa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras das funcionárias.

Durante a licença tanto o pai como a mãe não podem exercer atividade remunerada e a criança deve ser cuidada por eles. Caso a regra seja descumprida, o funcionário perde o direito à licença ampliada.

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