Pai será indenizado em R$ 10 mil por ser impedido de acompanhar parto da filha

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Acompanhante no parto é direito garantido por lei (Foto: Katia Ribeiro)

Acompanhante no parto é direito garantido por lei (Foto: Katia Ribeiro)

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que um hospital indenize em R$ 10 mil um pai que foi impedido de acompanhar o nascimento da filha, ocorrido em fevereiro de 2014.  Existe uma lei federal que permite à gestante um acompanhante de sua escolha do momento que entra na maternidade até sua alta médica, no entanto, ainda é comum que as unidades de saúde – públicas e privadas – não respeitem a legislação vigente.

O pai alegou que a mulher já tinha sofrido dois abortos espontâneos e que acompanhou todo pré-natal e havia solicitado a presença no dia do parto. Uma das enfermeiras, segundo a mãe, teria dito ainda que “assistir ao parto de uma criança não era interessante para um homem”.

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O hospital Geral de Caxias do Sul alegou que é um hospital público e que, em virtude do elevado número de atendimentos, “nem sempre era possível garantir o direito a um acompanhante à parturiente em virtude de complexidade do parto ou situações de urgência”. O hospital ainda justificou que naquele mesmo dia ocorreram outros três partos no espaço de tempo de uma hora e vinte e dois minutos e que dois desses partos envolviam risco de vida da gestante e do bebê, o que exigia extrema atenção da equipe médica, “que poderia ser comprometida com a presença do acompanhante, uma vez que é comum os acompanhantes filmarem, fotografarem ou questionarem os médicos, sendo comum também a ocorrência de desmaios”.

A filha da vítima nasceu de parto normal e os outros nascimentos ocorrido no mesmo dia foram cesáreas de emergência, segundo a maternidade.

Ao entrar com a ação, o pai teve o pedido de reparação por danos morais negado em primeira instância. A juíza Vera Letícia de Vargas Stein justificou que o pai não pode entrar pois necessitava de vestimenta adequada, higienização e orientação, uma vez que estava em ambiente que não era de seu conhecimento habitual.

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“Toda essa preparação era incompatível com o contexto de assoberbamento que dominava o centro obstétrico na data de 06/02/2014. Vale dizer, as enfermeiras não tinham condições de deixar de prestar atendimento às parturientes e seus bebês para atender ao autor. Naquele momento, o mais importante era assegurar o atendimento adequado às parturientes, mesmo que isso importasse em sacrificar o direito do autor. Foi necessário ponderar os direitos em conflito (…) e, naturalmente, chegou-se a conclusão de que o direito a ser sacrificado era o do autor’’, justificou na sentença.

 

Os desembargadores do Tribunal de Justiça, no entanto, entenderam que houve tempo suficiente para paramentar (colocar as roupas cirúrgicas) o pai pois o casal deu entrada no hospital às 13h31, e o parto só ocorreu às 21h17.

 

Para a relatora do recurso de apelação, a desembargadora Lusmary Turelly da Silva, a presença de alguém na hora do parto  é um direito da parturiente. ‘‘Inegável que a presença do acompanhante teria proporcionado apoio emocional e segurança a sua esposa, encorajando-a e, assim, contribuindo para diminuir a sua ansiedade. E, em contrapartida, gerando no autor sentimentos de gratificação e participação efetiva no processo de parturição, contribuindo para o fortalecimento dos laços conjugais, de companheirismo e do vínculo afetivo com a filha’’, escreveu no acórdão.

A magistrada disse ainda que o pai perdeu um ‘‘momento único de sua vida’’.

 

2 Comentários

  1. Ótimo! Que sirva de lição. Mas, à redatora Vale lembrar que esse é um direito da mulher e não do homem. O título deveria ser: “mulher ser indenizada por ter sido impedida de ter acompanhante de sua escolha durante trabalho de parto e parto”.

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