Reforma trabalhista: o que muda para gestantes e para as mães

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gravidaA reforma trabalhista que foi aprovada no Senado nesta terça-feira (11/07) muda vários pontos previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), entre elas, férias, horas extras, jornada de trabalho, entre outros assuntos que estão sendo amplamente divulgados pela mídia tradicional. O texto da reforma prevê também mudanças que atingem as mães, lactantes e gestantes e, por isso, o Mães de Peito procurou o advogado Rodrigo Ravena para especificar os pontos que mudam, principalmente, para nossas leitoras.  Confira a seguir algumas delas:

INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO
Fixado no artigo 396 da CLT, o intervalo de 30 minutos duas vezes por dia está mantido até o bebê completar seis meses. “O que ocorre é que agora o período e o horário que esse intervalo vai ocorrer terá que ser negociado com o empregador. Em princípio isso já era informalmente praticado”, explica o advogado.

LICENÇA MATERNIDADE/PATERNIDADE
Ambos são direitos constitucionais e não serão alterados. As mulheres contratadas com base na CLT terão direito a 120 dias de licença. Nos casos de grupos pertencentes ao projeto Empresas Cidadãs, a licença pode ser estendida em 60 dias, somando, então 180 dias.  

INSALUBRIDADE
Esse é um dos pontos mais importantes de mudança para as gestantes e lactantes. Com a inclusão de um novo artigo, há previsão de afastamento das gestantes e lactantes de trabalhos insalubres somente que forem considerados de grau máximo. Para grau médio ou mínimo, a empresa terá que apresentar um atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe.

A reforma, explica o advogado, pode colocar em risco as mães e gestantes menos esclarecidas e que não tenham proteção sindical significativa. “Elas poderão mais expostas a agentes nocivos à saúde, este é provavelmente o maior risco. A reforma trabalhista prevê a possibilidade de grávidas trabalharem em condições insalubres, ou seja, que podem fazer mal à saúde, como barulho, calor, frio ou radiação em excesso, desde que a insalubridade seja de grau mínimo ou médio. O mesmo vale para mulheres que estão amamentando e, que antes da reforma trabalhista, não eram expostas a esses riscos. No caso em que a insalubridade for de grau máximo, a grávida continua impedida de trabalhar no local, tendo de ser transferida para outra função.

AVISO DA GESTAÇÃO E DEMISSÃO
A mulher não tinha limite de tempo para avisar a empresa sobre a gestação. Com a reforma, mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

CARGA HORÁRIA
Outra  alteração significativa diz respeito ao reconhecimento normativo da jornada de 12 por 36 horas, não prevista em lei, mas, de fato, praticada em diversas atividades econômicas. O artigo 58 da CLT não foi alterado, portanto, o limite é de 8 horas diárias. A modificação significativa foi com relação ao trabalho em tempo parcial (art. 58-A), com a ampliação de seus limites e fixação dos critérios de sua remuneração. Assim o limite passa a ser de 26 horas semanais, com possibilidade de prestação de 6 horas suplementares por semana.

FÉRIAS
As férias são e continuam sendo direito do trabalhador, mas o período de concessão fica a critério do empregador, isto continua assim, portanto, os acordos individuais e coletivos de trabalho, que ganham força com a reforma, podem fixar que as férias sejam, preferencialmente gozadas durante as férias escolares. O texto da reforma trabalhista altera este parcelamento para até 3 vezes, sendo que um deles deve ser de, no mínimo, 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos.

HOME OFFICE
O trabalho em casa não está previsto hoje pela CLT. Com o novo texto, é possível acordar o trabalho à distância. Esse ponto pode ser interessante para quem mora em grandes metrópoles e não quer perder tempo se deslocando até o trabalho.

o advogado ressalta ainda que flexibilização da CLT precariza a relação de trabalho de todos, contudo, incorpora ao texto da CLT o que já vinha sendo aplicado pelos Tribunais especializados e as alterações que a própria sociedade vinha incorporando às relações de trabalho. “Importante ressaltar que a reforma abre espaço para que a atividade sindical, efetiva e atuante, busque melhores condições para os trabalhadores, especialmente para as trabalhadoras mães que estão sujeitas a jornada dupla de trabalho, no emprego e em casa, quando não tripla”.

O especialista diz ainda que a negociação e os acordos devem ser o caminho para consolidação de direitos específicos e individuais, tanto quanto os que se aplicam a uma categoria. “De fato, está aberta a possibilidade, com luta e espírito de grupo, de se incorporar aos contratos de trabalho proteção e direitos decorrentes da luta da mulheres”, ressalta.

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