Reforma trabalhista: o que muda para gestantes e para as mães

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gravidaA reforma trabalhista que foi aprovada no Senado nesta terça-feira (11/07) muda vários pontos previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), entre elas, férias, horas extras, jornada de trabalho, entre outros assuntos que estão sendo amplamente divulgados pela mídia tradicional. O texto da reforma prevê também mudanças que atingem as mães, lactantes e gestantes e, por isso, o Mães de Peito procurou o advogado Rodrigo Ravena para especificar os pontos que mudam, principalmente, para nossas leitoras.  Confira a seguir algumas delas:

INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO
Fixado no artigo 396 da CLT, o intervalo de 30 minutos duas vezes por dia está mantido até o bebê completar seis meses. “O que ocorre é que agora o período e o horário que esse intervalo vai ocorrer terá que ser negociado com o empregador. Em princípio isso já era informalmente praticado”, explica o advogado.

LICENÇA MATERNIDADE/PATERNIDADE
Ambos são direitos constitucionais e não serão alterados. As mulheres contratadas com base na CLT terão direito a 120 dias de licença. Nos casos de grupos pertencentes ao projeto Empresas Cidadãs, a licença pode ser estendida em 60 dias, somando, então 180 dias.  

INSALUBRIDADE
Esse é um dos pontos mais importantes de mudança para as gestantes e lactantes. Com a inclusão de um novo artigo, há previsão de afastamento das gestantes e lactantes de trabalhos insalubres somente que forem considerados de grau máximo. Para grau médio ou mínimo, a empresa terá que apresentar um atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe.

A reforma, explica o advogado, pode colocar em risco as mães e gestantes menos esclarecidas e que não tenham proteção sindical significativa. “Elas poderão mais expostas a agentes nocivos à saúde, este é provavelmente o maior risco. A reforma trabalhista prevê a possibilidade de grávidas trabalharem em condições insalubres, ou seja, que podem fazer mal à saúde, como barulho, calor, frio ou radiação em excesso, desde que a insalubridade seja de grau mínimo ou médio. O mesmo vale para mulheres que estão amamentando e, que antes da reforma trabalhista, não eram expostas a esses riscos. No caso em que a insalubridade for de grau máximo, a grávida continua impedida de trabalhar no local, tendo de ser transferida para outra função.

AVISO DA GESTAÇÃO E DEMISSÃO
A mulher não tinha limite de tempo para avisar a empresa sobre a gestação. Com a reforma, mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

CARGA HORÁRIA
Outra  alteração significativa diz respeito ao reconhecimento normativo da jornada de 12 por 36 horas, não prevista em lei, mas, de fato, praticada em diversas atividades econômicas. O artigo 58 da CLT não foi alterado, portanto, o limite é de 8 horas diárias. A modificação significativa foi com relação ao trabalho em tempo parcial (art. 58-A), com a ampliação de seus limites e fixação dos critérios de sua remuneração. Assim o limite passa a ser de 26 horas semanais, com possibilidade de prestação de 6 horas suplementares por semana.

FÉRIAS
As férias são e continuam sendo direito do trabalhador, mas o período de concessão fica a critério do empregador, isto continua assim, portanto, os acordos individuais e coletivos de trabalho, que ganham força com a reforma, podem fixar que as férias sejam, preferencialmente gozadas durante as férias escolares. O texto da reforma trabalhista altera este parcelamento para até 3 vezes, sendo que um deles deve ser de, no mínimo, 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos.

HOME OFFICE
O trabalho em casa não está previsto hoje pela CLT. Com o novo texto, é possível acordar o trabalho à distância. Esse ponto pode ser interessante para quem mora em grandes metrópoles e não quer perder tempo se deslocando até o trabalho.

o advogado ressalta ainda que flexibilização da CLT precariza a relação de trabalho de todos, contudo, incorpora ao texto da CLT o que já vinha sendo aplicado pelos Tribunais especializados e as alterações que a própria sociedade vinha incorporando às relações de trabalho. “Importante ressaltar que a reforma abre espaço para que a atividade sindical, efetiva e atuante, busque melhores condições para os trabalhadores, especialmente para as trabalhadoras mães que estão sujeitas a jornada dupla de trabalho, no emprego e em casa, quando não tripla”.

O especialista diz ainda que a negociação e os acordos devem ser o caminho para consolidação de direitos específicos e individuais, tanto quanto os que se aplicam a uma categoria. “De fato, está aberta a possibilidade, com luta e espírito de grupo, de se incorporar aos contratos de trabalho proteção e direitos decorrentes da luta da mulheres”, ressalta.

38 Comentários

  1. Eveline De Sousa Alves Silva em

    Por favor me tirem uma duvida estou trabalhando um pouco mais de um mês e descobri que eu tô grávida, gostaria de saber se posso ser demitida. Estou aflita pois preciso muito agora ainda mais. Me digam pra onde ligo algo do tipo

  2. Boa noite . Terminei minha licença maternidade e entrei de férias. Gostaria de saber se posso ser demitida. Se minha estabilidade gestacional termina após os cinco meses de nascimento do meu filho sendo assim se posso entrar em acordo com a empresa para ser demitida. Obrigada.

  3. Bom dia..Gostaria de saber com qto tempo de contribuição a gestante tem direito de receber a licença maternidade? no caso fui registrada em julho e logo já fiquei sabendo que estava grávida.

  4. Bom Dia! Eu trabalho de terça a domingo e folgo um domingo no mês ali na ” Carga horária” Eu entendi que podemos no máximo fazer 8 horas por dias e 26 horas semanais.
    Porém na minha empresa eu sou gestante e trabalho 9 horas por dia na Quarta, sábado e domingo.. Posso ir no RH e pedir pra fazer só 8 horas por dia ?

  5. Bom dia estou com dúvidas, minha esposa descobriu que está grávida porém ela trabalha de 12×36 , o local e insalubre bastante quente , ela pode trocar de local ? E mudar a carga horária ?

  6. Olá! Estou pesquisando sobre os 30 dias que a mulher tem para avisar a empresa sobre a gravidez, mas não encontro na lei 13.767 nada referente a isto. No post você dá essa informação. Onde está o dispositivo legal sobre este assunto?

  7. Boa noite.
    A minha irmã descobriu que está grávida, trabalha em uma jornada 12×36 a noite e ainda está no período de experiência. Quais os direitos dela mês e caso? Está dificil trabalhar 12 hrs a noite mas ela precisa muito do emprego.
    Muito obrigobrigada

  8. Estou com uma dúvida se tenho direito ao benefício do salário maternidade pago pelo INSS.
    Sou funcionária pública contrada, possuo vínculo com o município (ainda estou contratada) estou grávida e prestes a tirar minha licença. Tenho direito a esse salário do INSS?

  9. Notei que não existe qualquer referência na Lei a respeito da necessidade e prazo de aviso da gravidez após a demissão. Me parece que a informação está equivocada.

  10. Jaiane Caroline rós em

    Olá, fui demitida quando voltei ao trabalho (estava fazendo tratamento,) fui liberada para trabalhar, mas tinha que continuar o tratamento, quando voltei meu patrão me demitiu,, alegando que era melhor continuar meu tratamento em casa,fui demitida 01/08/15 e descobri que estava gravida 12/08/15 comuniquei minha gestação, e meu ex patrão brincou dizendo me “livrei de uma em”, eu não entendo de lei.
    Fiquei sabendo que tinha direito a licença maternidade, então quando meu bebê nasceu dei entrada na licença, que foi negada,me instruída no INSS a contratar um advogado ,porquê meu ex patrão não quis me pagar,minha audiência foi hoje 20/11/2017,justo no dia que a nova lei trabalhista entra em vigor,meus direitos segundo minha advogado é quinze mil, mas o advogado do meu ex patrão quer fazer acordo no valor de 7 mil,e quer que eu volte a trabalhar pra ele.eu não aceitei, gostaria de saber quais e os meus direitos e se sete mil está certo.
    Eu recebi o seguro desemprego. Será que eu consigo os 15 mil.
    Minha advogada tinha pedido um acordo no valor de 30 mil na primeira audiência… Estou muito confusa

  11. Boa tarde fiz um acordo para trabalhar em outra cidade sendo a empresa do mesmo. Grupo qual eu já estava trabalhando. Combinado na Aria financeira pois eu já era operadora de caixa . Chegando na cidade gerente nao me aceitou nessa função e mr colocou de frentista Comuniquei os patrões eles me tiraram de frentista e colocou no caixa. O gerente como nao me queria nesse setor me deu as contas depois de quase 60 dias alegando que eu qria mudar a forma deles trabalhar. Eu apenas seguir meu ritmo conforme eu já trabalhava vc com os patrões na outra cidade. Eu nao estava me sentindo bem fui fazer um exame e estava grávida como eu estava sem registro ele me pegou de volta e me registrou como frentista. Se eu era caixa é só porq eu estava grávida é correto ele fazer isso? Alguém me ajuda se já existia uma Lei que grávida nao podia trabalhar em aria isalubre.

  12. Olá! Como fica a situação das Convenções Coletivas diante dessas mudanças? Elas estipulam obrigações para as empresas que não estão de acordo com a nova Legislação….

  13. Bom dia! Diante do que li, gostaria de tirar uma dúvida: Tive meu bebê há dois dias e ele faleceu ontem, estava com 24 semanas de gestação e tive que fazer uma curetagem, como fica a licença maternidade? Quantos dias eu teria direito? Alguém saberia me informar, depois dessa reforma?

    • Pelo que eu pesquisei, continua da mesma forma: parto a partir de 23 semanas já não é considerado aborto pelo Inss, você tem direito a Licença Maternidade, Salário maternidade e estabilidade até 5 meses após o nascimento do bebê, independente do fato dele ser natimorto, ter sobrevivido ou não após o parto.
      Lamento sua perda. Que Deus conforte seu coração.

  14. Ronicley correia Rezende em

    Olá minha mulher está grávida só que na consulta com a médica ela só deu atestado de comparecimento e a empresa não aceita esse tipo de atestado médico e alegou que vai descontar o dia todo mesmo ela voltando ao trabalho. O ruim e que ela vai ter várias consultas no período de gravidez gostaria de saber se é certo a empresa negar esse atestado de comparecimento????

  15. Boa tarde, segundo o entrevistado o Dr. Rodrigo Revena, disse que , com a reforma, mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

    Mas Dr. Rodrigo, em que artigo encontra-se essa informação na lei 13.767.

    Gostaríamos de uma resposta em relação a esse comentário, por favor.

  16. Boa tarde! Gostaria de saber em qual artigo da Reforma Trabalhista fala sobre ter a gestante 30 dias para comunicar a gravidez a dispensa com aviso prévio indenizado?

  17. Eu fiz a leitura de toda a lei da reforma e nao consigo encontrar a parte que diz: mulheres demitidas tem ate 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

    Varios artigos em sites replicam esta informação entretanto, nenhum deles diz qual e o fundamento legal.

    equivoco????

  18. Oi!tenho uma dúvida trabalho em um posto de saúde 24 horas de serviço gerais pego muito peso e muito risco de ser contaminada,descobrir q estou gravida e sou contratada.Posso ainda continuar trabalhando correndo risco pro bebê.

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