Rio também aprova multa para quem impedir mãe de amamentar em público

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Mãe amamenta filha em parque (Foto: José Neto Fotografia Criativa)

Mãe amamenta filha em parque (Foto: José Neto Fotografia Criativa)

O Estado do Rio aprovou nesta quarta-feira (25) uma lei que multa quem impedir ou constranger  uma mãe de amamentar seu filho em público. No início do mês, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou lei similar a que já vigora na capital paulista.

De acordo com o projeto, as multas podem variar entre R$ 1.300 até R$ 2.700, em caso de reincidência. A lei diz que independente do local ter fraldário com área segregada para a mãe amamentar, ela tem direito a alimentar seu bebê onde, como e quando quiser. 

Em julho, uma lei similar havia sido aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal da capital fluminense. A punição, neste caso, era de R$ 2.000.

O projeto do Rio segue agora para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão. Em São Paulo, o projeto também aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em São Paulo, a multa estipulada  para quem constranger uma mãe amamentando é de apenas R$ 425. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

LEI MUNICIPAL EM SP

Em São Paulo, conforme noticiou o Mães de Peito, a lei vale desde outubro e a multa é de R$ 500.

A lei municipal estipula que a mulher que for proibida de amamentar ou constrangida poderá fazer a denúncia de forma escrita ou verbal.  As subprefeituras terão de criar um meio eletrônico para recebimento das denúncias. A denunciante deve descrever  o que ocorreu, o dia e local do fato, entre outras informações que podem ser relevantes para apuração do caso.

A denunciante deverá ser devidamente identificada, ou seja, não será permitido queixas feitas de forma anônima. Após receber a denúncia a subprefeitura deverá adotar as medidas necessárias para apurar os fatos.  Segundo a prefeitura, o infrator poderá apresentar sua defesa, que será analisada pela prefeitura. Se confirmada a infração, o agente municipal emitirá  a multa. Se a acusação não for comprovada, o caso é arquivado.

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