Senado aprova projeto que pune quem constranger mãe que amamenta em público

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Amamentação deve ocorrer onde mãe e bebê quiserem (Foto: Katia Ribeiro)

O Senado aprovou na terça-feira (12/03) o projeto de lei que prevê punição para quem constranger uma mãe que amamentar em público. Agora, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado em 2015  pela ex-senadora Vanessa Grazziotine assegura o direito das mulheres de amamentarem seus filhos em locais públicos e privados.  A capital paulista, como já mostramos no Mães de Peito tem lei parecida assim como Rio e Belo Horizonte, entre outros.

Pelo texto, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidirem se querem ou não utilizar o local. A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.

O projeto original foi alterado para que, em vez de crime, se preveja expressamente como ilícito civil o ato de impedir a lactante. O texto destaca que “considera-se conduta ilícita, sujeita à reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, qualquer ato que segregue, discrimine, proíba, reprima ou constranja lactantes ou lactentes, no exercício dos direitos previstos nesta Lei”.

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O projeto de lei 514/2015 tramitava em conjunto com outro projeto 21/2018 da Câmara dos Deputados, que estabelece para a empregada o direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou alimentar o seu filho. Esse segundo projeto, no entanto, foi retirado e volta para ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

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