Cobrança de taxa de disponibilidade para parto é ilegal

Muitas gestantes durante o pré-natal questionam o médico do convênio se ele “faz parto normal”. A maioria, é claro, responde que “sim, mas só se estiver tudo certo poderá ser normal”. No entanto, conforme a gravidez chega na reta final, o profissional avisa a paciente que se quiser mesmo o parto normal, será preciso pagar por fora do plano de saúde. Essa é a chamada taxa de disponibilidade que pega muitas grávidas de surpresa.

É importante que a gestante logo no início do pré-natal questione o médico sobre a cobrança para que possa ter a opção – e tempo – de trocar de obstetra, por exemplo.

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) consideram ilegal e abusiva essa taxa. A ANS diz que a cobrança é indevida porque a cobertura obrigatória para parto inclui pré-natal, trabalho de parto e parto.  

A agência pede que as pacientes denunciem os médicos que fazem a cobrança para os planos de saúde. Se nenhuma providência for tomada, elas devem pegar o número de protocolo da reclamação e fazer uma queixa na ANS para que a operadora seja notificada. Se não adotar medidas, como a exclusão do médico do plano, a operadora pode até ser multada.

Por parto, independente se é cesárea ou normal, o médico recebe cerca de R$ 500 pelo procedimento. Por conta da baixa remuneração, o Conselho Federal de Medicina permite essa cobrança por entender que a taxa remunera o médico que fica 24 horas de plantão para atender a paciente.

Tanto o Idec como a ANS consideram, no entanto,  que isso configura dupla cobrança já que o profissional recebe duas vezes. No entanto, o CFM diz que isso não ocorre pois o médico que for cobrar a taxa de disponibilidade deve abrir mão do que receberia pelo plano de saúde. A recomendação do CFM é que o médico fale dessa cobrança logo nas primeiras consultas e que  assine um contrato com a paciente – mesmo que a gestante  decida não pagar a taxa.