STJ proíbe publicidade infantil em alimentos

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (10) proibir a publicidade de alimentos dirigidos às crianças.

A decisão foi tomada por conta da campanha da Bauducco “É hora de Shrek” onde para conseguir os relógios de pulso com a imagem do ogro era preciso apresentar cinco embalagens da bolacha recheada “Gulosos”, além de pagar R$ 5.

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O Instituto Alana, entidade que defende os direitos das crianças, alegou abusividade na campanha por ser uma nítida venda casada. A advogada do Alana, Daniela Teixeira, disse que a propaganda é dirigida para as crianças e condiciona a venda do relógio à compra de biscoitos.

O ministro Herman Benjamin disse durante sua votação que o julgamento é histórico e que serve para toda a indústria alimentícia. “O STJ está dizendo: acabou e ponto final. Temos publicidade abusiva duas vezes: por ser dirigida à criança e de produtos alimentícios. Não se trata de paternalismo sufocante nem moralismo demais, é o contrário: significa reconhecer que a autoridade para decidir sobre a dieta dos filhos é dos pais. E nenhuma empresa comercial e nem mesmo outras que não tenham interesse comercial direto, têm o direito constitucional ou legal assegurado de tolher a autoridade e bom senso dos pais. Este acórdão recoloca a autoridade nos pais.”

Herman afirmou ter ficado impressionado com o nome da campanha (Gulosos) pois  incentiva o consumo de produtos não saudáveis em tempos de altos índices de obesidade. O ministro ressaltou ainda que o consumidor não pode ser obrigado a adquirir um produto que não deseja já que faz uma “simulação de um presente, quando na realidade se está condicionando uma coisa à outra”.

A advogada diz que a decisão não vale para toda a indústria, mas a decisão servirá de guia para os outros casos e, por isso, os pais devem denunciar caso encontrem personagens ou qualquer publicidade infantil  em alimentos.

“A decisão serve de guia para outros casos. É importante para a indústria já se adaptar pois não pode mais publicidade infantil em produtos alimentícios. Foi uma grande vitória”, afirma. Vale ressaltar que a decisão não vale ainda para a publicidade infantil feita em produtos de higiene, por exemplo.

Procurada pela reportagem, a Bauducco informou que ainda não recebeu a sentença escrita e, por este motivo, não irá se pronunciar sobre o caso no momento.  Ainda cabe recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). A advogada, no entanto, acha difícil que a decisão seja derrubada.