O prefeito Fernando Haddad (PT) enviou para a Câmara Municipal na semana passada um projeto de lei que dá seis meses de licença-maternidade para as servidoras em estágio probatório – período de três anos de experiência obrigatório antes de adquirir a estabilidade – sem descontar os dias da funcionária. O que muda na prática é que elas não terão os dias de licença descontados como se estivessem fora do estágio, ou seja, poderão desfrutar da licença normalmente assim como já ocorre com as demais funcionárias públicas.
Hoje em dia caso elas engravidem durante o estágio probatório precisam repor os dias que ficaram ausentes cuidando do bebê. Pelo texto, Haddad diz que fazer isso acaba “ocasionando atraso no seu desenvolvimento na respectiva carreira em relação às demais servidoras que ingressaram no mesmo concurso”, ressalta.
A ideia do prefeito é mudar essa lei e dar o benefício de 180 dias para todas as servidoras, mesmo em início de carreira. Se o texto for aprovado pelos vereadores, também está previsto a licença-paternidade e a licença-adoção, também chamada de guarda, para os servidores durante o estágio probatório.
O projeto de lei foi encaminhado à prefeitura por iniciativa da Artemis (ONG que defende os direitos das mulheres), que move uma ação contra o governo estadual justamente por descontar a licença-maternidade das servidoras durante o estágio probatório.
A ONG conta que conseguiu chamar à atenção do prefeito sobre o assunto com a ajuda da vereadora Juliana Cardoso (PT) e do secretário de Direitos Humanos da prefeitura, o ex-senador Eduardo Suplicy.
No início do ano, conforme reportagem do jornal Estadão, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) moveu uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no (STF) Supremo Tribunal Federal na qual defende que as servidoras tenham que repor os dias que ficaram fora do estágio para cuidar do bebê. O STF ainda não se pronunciou sobre a questão.
Para a Artemis, a decisão do governador é discriminatória com as mulheres já que os homens em estágio probatório têm direito a licença-paternidade sem ter os dias descontados.