O projeto de lei que libera a cesárea eletiva a partir de 39 semanas e institui que o parto normal deve ser justificado pelo médico deve ser colocado em votação nesta quarta-feira (05/06) para o regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo. Se for aprovado o caráter de urgência poderá ser aprovado ainda nesta semana sem ser discutido nas comissões e com a população.
De autoria da deputada Janaína Paschoal, o projeto de lei 435/2019 justifica que as mulheres da rede pública não tem direito a uma cesárea a pedido como na rede particular. Na justificativa para aprovar o projeto, ela diz que “ganhou força entre formadores de opinião (que não dependem da saúde pública) a ideia de que o parto normal e, em especial, o parto natural seriam melhores que a cesariana…”.
“Indague a uma entusiasta do parto normal/natural por qual razão essa via de parto é a melhor e a resposta será: a mãe se recupera rapidamente, não fica com cicatriz, o bebê tem menos risco de problemas respiratórios. É verdade! Mas esses males não são nada perto de um bebê morto por anóxia, ou paralisado por anóxia, mesmo sua mãe tendo clamado pela realização da cesariana”, diz a deputada. O projeto também prevê direito à analgesia às parturientes. A íntegra do projeto pode ser conferida clicando aqui.
O projeto determina ainda que as maternidades tenham placas afixadas com os seguintes dizeres: “Constitui direito da parturiente escolher cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”.
A codeputada da Bancada Ativista, Raquel Marques, diz que este projeto tem muitos problemas e precisa ser melhor debatido antes de ser colocado em votação. “Na justificativa a deputada defende a autonomia da mulher, mas pela metade. Por que não atacar a origem da falta de autonomia? A placa, por exemplo, fala de escolher cesariana e não via de parto quando sabemos que as mulheres tem dificuldade em acessar um parto normal de qualidade”, comenta. “Por que não incentivar a votação do projeto de lei de acesso às doulas nas maternidades que não é votado há mais de quatro anos?”, questiona.
Cabe ressaltar que o projeto sequer passou pelas comissões de mérito (saúde e mulheres). Ao ser colocado em caráter de urgência, ele entra em um rito sumário chamado congresso de comissões, sendo considerado “tramitado” imediatamente. “O rito sumário, que deveria ser utilizado para situações de calamidade pública, será lançado para que o projeto tramite sem discussão pública, ampla, aberta e democrática”, comenta a codeputada Raquel Marques.
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