Depois do da Justiça anular resolução do Cremerj (Conselho Regional de Medicina) que impedia os médicos de aceitarem plano de parto da gestante, a entidade diz que irá recorrer da decisão. O conselho esclarece, por meio de nota, que a resolução “somente proíbe planos de parto que coloquem em risco mães e bebês, sendo mentirosa a versão propagada largamente de a resolução ter proibido planos de parto”.
A entidade diz que “o texto foi formulado para evitar documentos irresponsáveis que passaram a prosperar seguindo instruções de leigos, proibindo diversos procedimentos salvadores por parte do médico, podendo, inclusive, causar danos a alguém”, diz nota enviada pelo Cremerj à reportagem.
A entidade diz ainda que, em casos de erro, o médico pode ser julgado eticamente no Conselho e até perder seu registro profissional, caso assuma condutas que por ação ou omissão traga riscos a mães e bebês, mesmo que seja autorizado pela mãe.
“Importante também lembrar que no estado democrático de direito, nenhuma pessoa pode ser obrigada a assinar um documento que não concorde. Também é importante ressaltar que, em geral, o médico que faz o parto, principalmente na rede pública de saúde, não é necessariamente o mesmo que acompanhou a grávida durante o pré-natal, o que torna a situação ainda mais perigosa e preocupante”, continua a nota.
O Cremerj diz ainda que não é possível prever a evolução do parto, porque os procedimentos podem mudar durante a realização do mesmo, para garantir a saúde da mãe e do bebê. Para o conselho, “é lamentável que o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, no momento da maior crise da saúde no Rio de Janeiro, estejam preocupados com questões de fundo claramente ideológico, em vez de atuarem em conjunto com o Conselho na resolução do problema.”