A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou nesta terça-feira (3) um decreto que regulamenta a publicidade de produtos que interferem na amamentação.
A intenção com a Lei nº 11.265 é reduzir a publicidade para produtos voltados para crianças de até três anos e que desestimulem o aleitamento materno. Entre os produtos estão leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas.
A assinatura ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional , realizada em Brasília. O decreto regulamenta a lei publicada em 2006 e garante a fiscalização pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O que muda na prática é que as empresas não poderão mais colocar nas embalagens fotos, desenhos, representações gráficas ou textos que induzam ao uso, como “baby”, “kids”, “ideal para o seu bebê”, entre outros, bem como personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis.
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Os produtos também terão de avisar nas embalagens a idade correta para o consumo e alertar para a importância da amamentação para a saúde da criança. No caso de bicos, como mamadeiras e chupetas, os avisos sempre terão uma advertência sobre o prejuízo que pode causar ao aleitamento materno a utilização desses produtos.
O decreto também proíbe qualquer ação promocional, como publicidade, descontos, brindes, exposições especiais no supermercado, entre outras ações. O lançamento de novos produtos, com distribuição de amostras grátis aos profissionais de saúde, somente poderá ser feito 18 meses após o registro na Anvisa.
Os estabelecimentos terão um ano para se adequarem as novas medidas a partir data de publicação do decreto. Caso descumpram a lei, poderão sofrer interdição, além de multa que podem chegar até R$ 1,5 milhão. As secretarias estaduais de saúde devem determinar quais são os órgãos que ficarão responsáveis pela fiscalização.
Durante o evento, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse que proteger a amamentação é uma ação de saúde pois combate à desnutrição e a mortalidade infantil. A recomendação do Ministério da Saúde é de aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida do bebê e de forma complementar até os dois anos ou mais.
“Cerca de seis milhões de crianças são salvas em todo o mundo com o aumento das taxas de amamentação, segundo a Organização das Nações Unidas. Estamos salvando vidas ao orientar, proteger e incentivar o aleitamento materno”, destacou o ministro. Estima-se que o aleitamento materno seja capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças menores de 5 anos em todo o mundo.
No Brasil, a Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno, realizada em 2008, revelou que 67,7% das crianças já mamam na primeira hora de vida, mas que a média de duração do aleitamento materno exclusivo é apenas de 54 dias (menos de dois meses).
Entre as crianças menores de 6 meses, menos da metade dos bebês (41%) tiveram o leite materno como alimento exclusivo. Já o uso de mamadeira foi relatado em 58,4% das crianças, a chupeta em 42,6% no primeiro mês de vida. A pesquisa ainda mostra as prevalências do uso de água, chás e outros leites foram, respectivamente, 13,8%, 15,3% e 17,8%.