A Nestlé foi condenada a pagar R$ 90 mil de indenização por danos morais a um casal por não discriminar na embalagem de dois dos seus produtos a presença de leite e derivados. De acordo com a decisão judicial, a bolacha foi consumida pela filha do casal que tem APLV (alergia à proteína do leite de vaca) e isso causou uma forte reação alérgica na menina que precisou ser hospitalizada.
Os pais sabendo da alergia da filha têm o costume de ler as embalagens antes de comprar e disseram que não havia leite nem derivados entre os ingredientes. Mesmo assim, eles entraram em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) para se certificarem e foram informados que os produtos Cream Cracker água e sal e Bono eram livres de leite e traços.
Para o relator do recurso, desembargador João Francisco Moreira Viegas, ao não alertar sobre a existência de produtos alergênicos na embalagem, a empresa desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor. “É dever do fabricante fornecer os elementos precisos e corretos acerca da composição dos produtos, o que não ocorreu no caso.” De acordo com o magistrado, “o produto consumido não era seguro justamente pela informação deficiente e inadequada de sua embalagem”. O dano moral, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, não ficou restrito à criança que consumiu os produtos, mas também aos pais pelo sofrimento causado.
Vale ressaltar que em junho do ano passado a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou por unanimidade uma norma dando o prazo de 12 meses para as empresas do setor alimentício se adaptarem e colocarem todas as informações nas embalagens. O prazo vence em junho deste ano. Leia mais aqui.
Procurada pela reportagem, a Nestlé informou que tem como política interna não comentar casos judiciais que se encontram em andamento. “A empresa ressalta que atende rigorosamente todas as exigências legais aplicáveis aos seus produtos e atua com total transparência e comprometimento em relação às informações fornecidas aos consumidores”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa.