Entre em um grande supermercado ou drogaria e procure os leites de fórmula. Facilmente você verá promoções na linha “compre 2 e leve o terceiro grátis” ou algum cartaz anunciando alguma porcentagem de desconto no produto. O problema é que essas promoções são ilegais e ferem a NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeira).
A NBCAL é um conjunto de normas que estipula uma série de regras para a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos voltados para crianças de até três anos, como leites, papinhas, chupetas e mamadeiras. Ela foi criada com o objetivo de garantir que esses produtos não interfiram na prática do aleitamento materno.
É por conta da NBCAL, por exemplo, que você não vê propaganda de chupeta e mamadeira na TV, por exemplo. Já os rótulos das embalagens e as propagandas de leite devem diferentes alertas, entre eles: “AVISO IMPORTANTE: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade. O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 (dois) anos de idade ou mais.”
Além da NBCAL, a lei 11.265/06 e o decreto 8.552/15 estabelecem que também é proibido dar amostra ou fazer doação de produtos como fórmulas infantis, chupetas, bicos e protetores de mamilo.
No entanto, as grandes marcas de leite encontraram uma outra maneira de burlar a legislação: enviam kits com leite e presentes para as blogueiras de maternidade. “A internet é terra de ninguém e a indústria usa essas mães para divulgar. O custo para a empresa é baixo pois ela manda um brinquedo e uma lata de leite e consegue fazer publicidade praticamente de graça”, comenta Débora Regina Magalhães Diniz, cofundadora do Milc (Movimento Infância Livre de Consumismo).
Débora diz ainda que a indústria também usa as ‘mães de mídia’ para conseguir divulgar até remédios. “Essas mães são manipuladas a um custo baixo. Muitas ganham dinheiro para fazer isso, mas recebem pouco pelo tanto que divulgam. A questão é que existe a lei, mas ela não está sendo cumprida”, ressalta.
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DENUNCIE
A presidente da Ibfan Brasil (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar), Fabiana Swain Müller, diz que é importante a sociedade ter conhecimento das leis e denunciar quando encontrar irregularidades. “Caso a infração seja da responsabilidade de um estabelecimento comercial, a Vigilância Sanitária Municipal tem poderes para agir diretamente. É muito importante obter ‘provas’ da infração, como o rótulo ou fotos, pois serão com elas que as ações da fiscalização serão efetivadas”, diz Fabiana.
Ela orienta que as provas devem ser acompanhadas de uma carta explicativa sobre a violação (citando o regulamento e o artigo). Qualquer denúncia também pode ser encaminhada ao Procon e para a Ouvidoria da Anvisa clicando aqui. As empresas e os estabelecimentos que infringirem a lei podem ser advertidos e receber outras punições que vão desde multa até o cancelamento de registro do produto.
Confira vídeo que fala mais sobre a importância da NBCAL: