Poucos dias após o CFM (Conselho Federal de Medicina) anunciar que as cesáreas eletivas (agendadas) só poderão ser feitas a partir da 39ª gestação, um deputado federal apresentou na semana passada um projeto de lei que permite antecipar a cirurgia para 37 semanas. O projeto foi apelidade de “projeto de lei da prematuridade”.
A proposta é do deputado federal Victório Galli (PSC-MT) que, em sua justificativa, diz que a gestante pode optar pela cesárea com 37 semanas porque o artigo do CFM “interfere diretamente na autonomia da paciente”. “Este projeto dará dignidade e autonomia para as mães que ao escolherem através de agendamento prévio o procedimento cesariano, lhes será dado o direito de escolher logo após a 37ª semana de gestação”, diz o texto.
Ativistas do parto humanizado começam a se articular para fazer protestos contra o projeto de lei. A primeira manifestação foi marcada para o domingo (10) à tarde no vão livre do Masp, na avenida Paulista. Confira aqui mais informações sobre o evento.
A Artemis (ONG de defesa dos direitos das mulheres) encaminhou na semana passada uma denúncia para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e para diferentes deputados e senadores alertando sobre os riscos desse projeto de lei. “O projeto de lei visa permitir a realização de procedimento cirúrgico que sabidamente causa dano e risco de morte à mulher e seu bebê”, diz a denúncia.
A Artemis diz ainda que, como é de amplo conhecimento, as cirurgias cesarianas agendadas – ou seja, antes de iniciado o trabalho de parto – contribuem para o aumento da mortalidade materna e neonatal.
A Pesquisa “Nascer no Brasil”, publicada pela Fundação Oswaldo Cruz em 2014, mostrou que cerca de 35% (trinta e cinco por cento) dos bebês brasileiros nascem prematuros com 37 ou 38 semanas de gestação. O levantamento também aponta que isso é uma consequência pois 34,1% dos nascimentos é realizado por cirurgia cesariana antes de iniciado o trabalho de parto.
Segundo a pesquisa, “Trata-se de uma epidemia silenciosa, pois esses bebês, em geral, recebem alta sem nenhuma complicação grave aparente, o que pode dar a falsa impressão de que nascer antes de 39 semanas não trará nenhum impacto negativo. Contudo, já há estudos mostrando que essas crianças são mais frequentemente internadas em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, necessitam maior suporte ventilatório para respirar, além de maior risco de morbidade e mortalidade.”
A cesariana, quando não tem indicação médica, ocasiona riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê: aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no Brasil estão relacionados a prematuridade, muitas vezes originadas por cesarianas marcadas com antecedência maior do que o saudável para alguns bebês.
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A ideia do CFM ao estabelecer que a mulher atinja a 39ª semana é justamente para tentar evitar os casos de prematuridade. Vale ressaltar, no entanto, que é a ultrassonografia que determina a quantidade de semanas de gestação, ou seja, o exame pode errar 15 dias para mais ou para menos. Ou seja, um bebê com 37 semanas pode estar de fato com 35 semanas, ou seja, é um bebê prematuro e que não está pronto para nascer.
O CFM estabeleceu as 39 semanas como limite mínimo para realização da cesárea eletiva pois é o período que, segundo estudo elaborado em 2013 pelo Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas, a gestação é considerada a termo, ou seja, não é mais prematura. Antes dessa publicação, bebês que nasciam a partir da 37ª semana de gestação já eram considerados maduros.