Os deputados de Santa Catarina aprovaram nesta terça-feira (13) o projeto de lei 482/2013 que prevê informar as mulheres sobre a violência obstétrica e que a prática não seja adotada pelos profissionais da saúde.
O projeto, de autoria da deputada Angela Albino (PCdoB), tem o objetivo de assegurar que as mulheres tenham direito à assistência humanizada, sem violência física, psicológica ou tratamento discriminatório antes, durante e no pós-parto.
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De acordo com o texto, que agora segue para a sanção do governador Raimundo Colombo, é considerado violência obstétrica quando a mulher quer anestesia no parto normal e tem esse direito negado assim como impedir que ela tenha um acompanhante de sua escolha durante o parto. O projeto de lei ainda deixa claro que a parturiente não pode ser submetida a procedimentos desnecessários somente para “treinar estudantes” de medicina e ainda veta exames rotineiros no bebê, como aspiração e também outras avaliações antes do recém-nascido ir para o colo da mãe e mamar na primeira hora de vida.
O texto ainda determina que a Secretaria de Estado da Saúde elabore uma cartilha com informações claras sobre violência obstétrica e quais os direitos da parturiente. Os estabelecimentos de saúde também terão de fixar cartazes com essas informações.
Pelo texto, caberá ao governador determinar em sua sanção quais serão as penalidades para quem descumprir a lei e também como os órgãos de saúde vão fazer a fiscalização.
O Estado de Santa Catarina é pioneiro quando o assunto é humanização do nascimento. O Estado também foi o primeiro do país a liberar a entrada de doulas nas maternidades. Leia mais clicando aqui.
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