Cobrança de taxa de disponibilidade é ilegal (Foto: Coletivo Buriti por Bia Fotografia)
A taxa de disponibilidade, um valor extra que o médico obstetra cobra para estar disponível no parto, é indevida. A juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, rejeitou o pedido da Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo) e diz que a cobrança é considerada uma “forma de coação do médico que acompanha o pré-natal, dando a entender que somente ele terá condições de dar bom atendimento ao parto.”
Em sua decisão, a juíza diz ainda que o profissional que faz a cobrança pratica uma conduta “falaciosa” pois nem sempre ele poderá prestar o atendimento. É uma “pseudodisponibilidade, pois nenhum profissional que atende diversos pacientes pode assegurar que está disponível 24 horas”. “Isso não é real e certamente induz a prática de cesarianas. Há trabalhos de parto que duram horas, o médico irá desmarcar suas consultas? […] Não vai se ausentar da cidade durante todo o período da gestação?”, questiona a magistrada.
Conforme já mostrou a reportagem, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é contra a taxa de disponibilidade e diz que configura dupla cobrança pois o médico já recebe pelo plano de saúde.
Na ação, a Sogesp tentava proibir a ANS de interferir na competência dos conselhos de medicina, que são favoráveis ao pagamento extra. A decisão ainda rejeita o argumento de que a ANS não poderia intervir nessa negociação pessoal entre médico e paciente, pois a Constituição Federal garante ao Estado o poder de promover a defesa do consumidor.
A juíza diz ainda que o médico que aceita atender pelo plano deve seguir as regras do convênio a que está veiculado “não podendo cobrar um plus sob forma de uma pretensa taxa de disponibilidade”, diz a decisão.
Segundo a sentença, o pagamento extra “decorre de uma desconfiança da gestante quanto ao sistema de saúde e medo de não encontrar plantonistas e equipes qualificadas no momento do parto”.
Procurada pela reportagem, a Sogesp enviou uma nota onde diz que irá recorrer da decisão. Para a entidade, proibir a cobrança da taxa de disponibilidade provocará o aumento de cesáreas. Leia a matéria completa com a posição da entidade clicando aqui.
